Lei nº 705, de 20 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
705
Ano
2003
Data
20/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO TRECHO DO LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA TABUBA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica