Lei nº 700, de 01 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
700
Ano
2003
Data
01/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica