Lei nº 42, de 06 de abril de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1967
Data
06/04/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA ÀS SECAS (ONOCS), AS TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE COMPREENDE A BACIA HIDRÁULICA DO AÇUDE "BEBERIBE".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica