Lei nº 38, de 04 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1966
Data
04/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N°5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°18, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica