Lei Complementar nº 77, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados dos gabinetes do Prefeito(a) e do Vice-Prefeito(a), Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 973, de 06 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica