Lei Complementar nº 73, de 27 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

73

Ano

2025

Data

27/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/06/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal n. 1.027, de 16 de março de 2010, para conferir nova remuneração aos cargos de provimento em comissão vinculados à Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.

Indexação

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