Lei nº 1.559, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1559
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a doar bem imóvel que indica ao Instituto SISAR, para a construção de sua sede no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica