Lei nº 1.130, de 23 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1130
Ano
2014
Data
23/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS VII E VIII DA LEI MUNICIPAL N. 937, DE 28 DE MARÇO DE 2008, IGUALANDO OS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS AOS FISIOTERAPEUTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica