Decreto Legislativo nº 359, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
359
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas do Governo do exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, seguindo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará n. 149/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica