Lei Complementar nº 10, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 005, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica