Decreto Legislativo nº 106, de 04 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
106
Ano
2022
Data
04/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina de Servidão de Passagem Antônio Ribeiro da Costa Filho uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica