Lei nº 890, de 27 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
890
Ano
2007
Data
27/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de sua destinação pública de origem, partes das áreas de uso comum do povo, denominadas de Rua 1 e Avenida Beira-Mar, do loteamento Praias em Parajuru II, da forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica