Lei nº 1.103, de 21 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1103
Ano
2013
Data
21/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.027, de 26 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica