Lei nº 315, de 10 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
315
Ano
1990
Data
10/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Estatuto de Promoção Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica