Lei nº 1.019, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1019
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal Executiva e Rodoviária de Trânsito e Transportes - COMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e da Comissão de Análise de Defesa Prévia de Atuação - CADA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica