Lei nº 288, de 01 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
288
Ano
1988
Data
01/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno para a Sociedade Comunitária Habitacional Rural do Município de Beberibe e da forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica