Lei nº 1.430, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1430
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta e autoriza permuta de bem publico e imóvel, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica