Lei nº 1.429, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1429
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica e da outras procidências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.027, de 26 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica