Lei nº 1.416, de 25 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1416
Ano
2022
Data
25/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica