Lei nº 1.413, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de Apoio Financeiro à pessoas, naturais ou Jurídicas, grupos coletivos, ou entidades sociais de Projeção Local para os fins desta Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica