Lei nº 1.380, de 28 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1380
Ano
2022
Data
28/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações durante os eventos, torneios e competições promovidos pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.513, de 05 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.549, de 06 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica