Lei nº 1.376, de 03 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1376
Ano
2021
Data
03/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.378, de 06 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 22 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.439, de 22 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica