Lei nº 1.364, de 04 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2021
Data
04/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, organiza os fundos públicos municipais, na forma que indica e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 973, de 06 de março de 2009
Altera o(a)
Lei nº 1.206, de 28 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica