Lei nº 1.350, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1350
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de Beberibe - Ceará - de violência interpessoal/autoprovocada de Beberibe - Ceará - de Violência interpessoal/autoprovocada em toda rede de atendimento municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica