Lei nº 772, de 23 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
772
Ano
2005
Data
23/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, CRIANDO A SECRETARIA DE GOVERNO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica