Requerimento nº 151 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
151
Data de Apresentação
05/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DESSA CASA LEGISLATIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL E À DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE DANDO CONHECIMENTO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE ESTÁ IMPONDO AO PERMISSIONÁRIO DE QUIOSQUES SITUADOS NA PRAÇA DA MATRIZ A RETIRADA IMEDIATA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL AUTORIZADA, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E SEM SEQUER PROMOVER A DEVIDA E REGULAR INDENIZAÇÃO DOS PREJUDICADOS, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação