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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Arquivo - ARQ COMDEF - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor COMEDUC - Comissão de Educação, Saúde e Ação Social COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania COMOBRAS - Comissão de Obras e Serviços Públicos CP 001-201 - Comissão Processante n. 001/2019 CP 01/2018 - Comissão Processante n. 001/2018 CP - 01/22 - Comissão Processante n. 001/2022 CP 02-2018 - Comissão Processante n. 002/2018 Departamento Legislativo - DELEG Eduardo Lima Gabinete da Prefeita - GAB Gabinete da Presidência - GAPRE Mesa Diretora - MESA Plenário - PLEN Procuradoria Geral do Município - PGM Tribunal de Contas dos Municípios - TCM

Unidade Destino

--------- Arquivo - ARQ COMDEF - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor COMEDUC - Comissão de Educação, Saúde e Ação Social COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania COMOBRAS - Comissão de Obras e Serviços Públicos CP 001-201 - Comissão Processante n. 001/2019 CP 01/2018 - Comissão Processante n. 001/2018 CP - 01/22 - Comissão Processante n. 001/2022 CP 02-2018 - Comissão Processante n. 002/2018 Departamento Legislativo - DELEG Eduardo Lima Gabinete da Prefeita - GAB Gabinete da Presidência - GAPRE Mesa Diretora - MESA Plenário - PLEN Procuradoria Geral do Município - PGM Tribunal de Contas dos Municípios - TCM

Tipo de Matéria

--------- Veto Parecer Prévio do Tribunal de Contas Projeto de Emenda à Lei Orgânica Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Resolução Indicação Requerimento Moção Mensagem Processo

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Decretado o Afastamento do Prefeito Municipal Denúncia recebida pelo Plenário Encaminhado para Análise Jurídica Matéria Encaminhada Matéria Transformada em Projeto de Decreto Legislativo Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição para apresentar em Plenário Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada de Pauta por Pedido de Vistas Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Recebida a Denúncia pela Câmara Retirado por Decisão Judicial Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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