| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Autoriza o Executivo a doar bem imóvel que indica ao Instituto SISAR, para a construção de sua sede no Município de Beberibe, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Turno: Único
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Institui a Comenda José Nunes Vieira (Zé Tomé), destinada aos cidadãos de Beberibe que se destacam no crescimento de nosso Município, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Turno: Único
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Alison Freitas Lima, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Turno: Único
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Denomina de Rua São Francisco uma rua ainda sem denominação oficial, no Distrito de Sucatinga, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Enfermeira Elizangela
Turno: Único
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Dispõe sobre a garantia de proteção especial e redução de carga horária para servidores públicos efetivos do Município de Beberibe/CE que sejam responsáveis legais e/ou judiciais por portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Turno: Único
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Requer que passe a motoniveladora (PATROL) na estrada que liga a Localidade de Tapuio a Barrinha do Lino, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Requerimento nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
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Requer a limpeza de entulhos e matos da Rua Maria Moreira Facó, no Sítio Portas, perto da entrada do Sítio Lucas, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
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Requer a manutenção dos equipamentos da sala do dentista do PSF de Parajuru, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
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Requer a limpeza no PSF do Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
