| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Altera a Lei n.1.380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
