Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Institui regime especial de progressão por antiguidade aplicável aos cargos de enfermeiro, médico e cirurgião-dentista integrantes do antigo quadro remanescente do Programa Saúde da Família - psf, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação