Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2019

17 de Janeiro de 2019

ALTERA O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.

a A
Altera o art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV art. 13-A da Lei Orgânica do Município, combinado com inciso IV do art. 39 do Regimento Interno da Câmara, faz saber que a Câmara Municipal de Beberibe aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

      Art. 1º. 
      Fica alterado o caput do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe que passa a vigorar com seguinte redação:
        Art. 148.   As Sessões ordinárias serão semanais, realizando-se preferencialmente, ás terças-feiras, com duração máxima de quatro horas, com início às 9 horas.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Paço da Câmara Municipal de Beberibe em 17 de janeiro de 2019.
          EDUARDO RIBEIRO LIMA
          Presidente da Câmara Municipal de Beberibe