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Resolução nº 14, de 06 de novembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

14

2025

6 de Novembro de 2025

Altera a Resolução n. 009, de 03 de março de 2023 na forma que indica e dá outras providências.

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Altera a Resolução n. 009, de 03 de março de 2023 na forma que indica e dá outras providências.

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, leva a apreciação desta Augusta Casa o vertente Projeto de Resolução, o Plenário Aprovou e eu promulgo:

      Art. 1º. 
      Fica alterado os seguintes dispositivos da Resolução n. 009, de 03 de março de 2023, que passa vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Câmara Municipal de Beberibe, aos 06 dias do mês de novembro de 2025.

           

          Francisco Rebouças Lima

          Presidente