Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 12/02/2026 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

12/02/2026

Data Fim Prazo

12/02/2026

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

Primeiro

Urgente ?

Sim

Texto da Ação