Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 246 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 05/02/2026 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 246 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania

Data Encaminhamento

05/02/2026

Data Fim Prazo

05/02/2026

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição distribuída as comissões.