Parecer - Parecer Favoravel de 02/06/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favoravel
Data
02/06/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Proposição com parecer favorável.
Indexação
Texto Integral