{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 8389, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Gabriel Oliveira", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Beberibense ao Sr. John Lennon Lima Silva Demontiez, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8390, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Enfermeira Elizangela", "ementa": "Denomina de Rua Fernando Sabino uma via ainda sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, situada na Localidade de Lagoinha, Beberibe/CE, conforme croqui de localiza\u00e7\u00e3o em anexo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8391, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Amarildo", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Beberibense ao Sr. Gino da Silva Bento, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8392, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Beto Sombra", "ementa": "Denomina de Rua Tereza Rodrigues da Silva uma via sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, situada na localidade do Tracu\u00e1, no Munic\u00edpio de Beberibe/CE, conforme croqui de localiza\u00e7\u00e3o em anexo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8419, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Concede a Comenda Jos\u00e9 Nunes Vieira (Comenda Z\u00e9 Tom\u00e9) a Exma. Sra. Michele Cariello de S\u00e1 Queiroz Rocha, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8420, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Concede a Comenda Jos\u00e9 Nunes Vieira (Comenda Z\u00e9 Tom\u00e9) ao Sr. Francisco Carlos Rodrigues do Nascimento, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8421, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Concede a Comenda Jos\u00e9 Nunes Vieira (Comenda Z\u00e9 Tom\u00e9) ao Sr. Francisco M\u00e1rcio F\u00e9lix de Lima, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8422, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Concede a Comenda Jos\u00e9 Nunes Vieira (Comenda Z\u00e9 Tom\u00e9) ao Sr. Israel da Silva Alencar, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8423, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Concede a Comenda Jos\u00e9 Nunes Vieira (Comenda Z\u00e9 Tom\u00e9) ao Sr. Nycolas dos Santos Lima, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8424, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Concede a Comenda Jos\u00e9 Nunes Vieira (Comenda Z\u00e9 Tom\u00e9) ao Sr. Lindomar Fernandes de Lima, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8429, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 149 de 2026", "autor": "Louro do Pared\u00e3o", "ementa": "Requer a instala\u00e7\u00e3o de fum\u00ea e grades nas janelas de todos os Postos de Sa\u00fade Familiar (PSF) e Ponto de Apoio da Sa\u00fade, em todo o Munic\u00edpio de Beberibe, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8430, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 150 de 2026", "autor": "Louro do Pared\u00e3o", "ementa": "Requer a pavimenta\u00e7\u00e3o e o desmatamento da estrada da Lagoa Nova at\u00e9 o Itapeim, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8431, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 151 de 2026", "autor": "David do Parajur\u00fa", "ementa": "Requer a troca da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica convencional por ilumina\u00e7\u00e3o em LED na CE 040 na entrada do Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8432, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 152 de 2026", "autor": "David do Parajur\u00fa", "ementa": "Requer a manuten\u00e7\u00e3o da sala de multimeios na Escola Monsenhor Joaquim de Jesus Dourado, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8433, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 153 de 2026", "autor": "David do Parajur\u00fa", "ementa": "Requer a constru\u00e7\u00e3o de um local adequado para abrigar os mototaxistas e passageiros na Pra\u00e7a e na entrada de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8434, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 154 de 2026", "autor": "David do Parajur\u00fa", "ementa": "Requer a implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade e fotossensor na CE 040 na entrada de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8435, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 155 de 2026", "autor": "David do Parajur\u00fa", "ementa": "Requer a implanta\u00e7\u00e3o da rede de abastecimento de \u00e1gua da CAGECE na \u00e1rea interna da Escola Raimundo Joventino do Vale, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8436, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 156 de 2026", "autor": "David do Parajur\u00fa", "ementa": "Requer a troca do port\u00e3o da Escola Raimundo Joventino do Vale, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8437, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 157 de 2026", "autor": "David do Parajur\u00fa", "ementa": "Requer a climatiza\u00e7\u00e3o de todas as salas da Escola Raimundo Joventino do Vale, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8438, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 158 de 2026", "autor": "Vando Garcia", "ementa": "Requer pavimenta\u00e7\u00e3o em pedra tosca na Rua Elias Luiz dos Reis, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8439, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 159 de 2026", "autor": "Vando Garcia", "ementa": "Requer pavimenta\u00e7\u00e3o em pedra tosca na Rua Ant\u00f4nio Ribeiro da Silva, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8440, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 160 de 2026", "autor": "Vando Garcia", "ementa": "Requer pavimenta\u00e7\u00e3o em pedra tosca na Rua Maria Sim\u00f5es Inacio, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8441, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 161 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Morro Branco, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8442, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 162 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Tracu\u00e1, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8443, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 163 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Marina, no Morro Branco, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8444, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 164 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do S\u00edtio Onofre, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8445, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 165 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Praia das Fontes, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8446, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 166 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Praia do Diogo, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8447, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 167 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Uberaba, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8448, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 168 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do S\u00edtio Lucas, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8449, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 169 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a limpeza das ruas e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Macap\u00e1, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8450, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 170 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a poda das \u00e1rvores e a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da pra\u00e7a do Mutir\u00e3o, do Morro Branco, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8451, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 171 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas comuns por l\u00e2mpadas de Led na comunidade do Carrapicho, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8452, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 172 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas comuns por l\u00e2mpadas de Led na comunidade da Uberaba, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8453, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 173 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 da Ra\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Uberaba, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8454, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 174 de 2026", "autor": "Enfermeira Elizangela", "ementa": "Requer a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o na estrada que liga Sucatinga \u00e0 Barra, no S\u00edtio Sanhar\u00e3o, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8455, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 175 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Requer a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Munic\u00edpio de Beberibe, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8456, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 176 de 2026", "autor": "Arlindo Carvalho", "ementa": "Requer a revis\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento destinadas a ve\u00edculos particulares e taxistas no centro do Munic\u00edpio de Beberibe, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8457, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 177 de 2026", "autor": "Beto Sombra", "ementa": "Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada do Tracu\u00e1, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8458, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 178 de 2026", "autor": "Beto Sombra", "ementa": "Requer a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a com academia da sa\u00fade na comunidade da Uberaba, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8459, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 179 de 2026", "autor": "Beto Sombra", "ementa": "Requer a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a com academia da sa\u00fade na comunidade do Carrapicho, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 8426, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Michele Cariello de S\u00e1 Queiroz Rocha - Prefeita Municipal", "ementa": "Institui programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) no Munic\u00edpio de Beberibe, na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para apresentar em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8427, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Michele Cariello de S\u00e1 Queiroz Rocha - Prefeita Municipal", "ementa": "Ratifica o termo aditivo ao protocolo de inten\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio p\u00fablico de sa\u00fade da microrregi\u00e3o de Cascavel e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para apresentar em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8460, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Michele Cariello de S\u00e1 Queiroz Rocha - Prefeita Municipal", "ementa": "Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para apresentar em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8461, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Michele Cariello de S\u00e1 Queiroz Rocha - Prefeita Municipal", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e mais (LGBTQIA+) no munic\u00edpio de Beberibe e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para apresentar em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8428, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Chico C\u00e2ndido", "ementa": "Denomina de Rua Reinaldo Alves de Carvalho uma via sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, situada na localidade do Urua\u00fa, no Distrito de Sucatinga, Munic\u00edpio de Beberibe/CE, conforme croqui de localiza\u00e7\u00e3o em anexo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para apresentar em Plen\u00e1rio"}]}