| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados dos gabinetes do Prefeito(a) e do Vice-Prefeito(a), Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Modifica a Lei Complementar n. 016, de 1º de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Cria cargos para provimento efetivo, no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
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Altera a Lei Municipal n. 1.565, de 15 de maio de 2025, criando a Sala Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Executivo a custear as despesas para participação de alunos da rede pública municipal de ensino em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Turno: Único
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Denomina de Rua Geraldo Vieira Lima uma via sem denominação oficial, situada no Distrito de Paripueira, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
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Denomina de Rua Luis Colaço Filho, na Localidade de Bom Jardim, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
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Denomina de Rua João Canuto da Silva a antiga Rua G, no Loteamento Sítio Porta, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
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Denomina de Rua Wilson Costa Nogueira, na Localidade de Bom Jardim, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único
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Aprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer a iluminação pública de todos os retornos dos Distritos de Beberibe, bem como nos que dão acesso à entrada da cidade, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Comunidade do Sítio Onofre, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer a revitalização da escadaria de madeira do Labirinto das areias coloridas de acesso à Praia do Morro Branco, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da comunidade de Uberaba, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da comunidade do Cumbe, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da comunidade do Córrego do Pântano, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da comunidade do Tracuá, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da comunidade do Diogo, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer a poda das árvores na Rua Raimundo de Souza Gomes, no Morro Branco, na forma que indi
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Requerimento nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: André da Ração
Turno: Único
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas nas seguintes comunidades: Sítio Porta, Morro Branco, Marina e Tabubinha, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Requerimento nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Enfermeira Elizangela
Turno: Único
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Requer o conserto da luminária queimada na Avenida Ester Fernandes de Morais, no Distrito Serra do Félix, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Requerimento nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
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Requer a manutenção da estrada que liga os Caetanos ao Carrapicho, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Requerimento nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
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Requer a manutenção da iluminação externa do CEI Stella Maris, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Requerimento nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Turno: Único
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Requer o fechamento dos retornos da Avenida Maria Calado, com o intuito de permitir a prática de atividades esportivas de caminhada de modo seguro e organizado, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25 -
Requerimento nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
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Requer que passe a motoniveladora (PATROL) na estrada da Ponta D’água I, iniciando na CE 040, indo até a Igreja da comunidade da Cutia, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
26 -
Requerimento nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Sombra
Turno: Único
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Requer que passe a motoniveladora (PATROL) na estrada da Cohab, passando pelo Tracuá, indo até a Cidade Baixa, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
