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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de Apoio Financeiro à pessoas, naturais ou Jurídicas, grupos coletivos, ou entidades sociais de Projeção Local para os fins desta Lei e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veiculos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano decenal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Beberibe para os anos de 2022 a 2032 e da outras providencias
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de endemias (ace), em observância ao determinado na emenda constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial do município de Beberibe o dia da oração da madrugada, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial ao orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a lei municipal n° 1.375/2021 e da outras providencias
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e da outras providencias.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a geração de energia elétrica a fim de suprir a demanda dos prédios públicos municipais no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui ajuda de custos para os médicos participantes do programa médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Beberibe/Ce,e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.424, de 02 de setembro de 2022
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomeclatura do cargo efetivo de vigia, previsto na legislação Municipal de Beberibe, para Guarda Patrimonial Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.425, de 02 de setembro de 2022
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo do Município de Beberibe/Ce a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel, situado no loteamento planalto do Beberibe, em favor de organização da sociedade civil de interesse público, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no Município de Beberibe/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica e da outras procidências
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Beberibe para o exercício financeiro de 2023
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica e da outras procidências
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta e autoriza permuta de bem publico e imóvel, na forma que indica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Nair Rocha Fernandes o Mercado Público de Sucatinga, na forma que indica.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.433, de 04 de novembro de 2022
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.398, de 18 de Abril de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2022
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Parlamentar em Plenário
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.435, de 22 de novembro de 2022
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Cultural Oficial do Município de Beberibe a Feira das Loucinhas, realizados anualmente no mês de dezembro, na forma que indica.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Legislativo o imóvel urbano para a construção de sua Sede, e adota outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria de Nazaré Germano do Nascimento o Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Germano José do Nascimento, no Sítio Onofre, em Beberibe/CE.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 583 de 15 de fevereiro de 2000 para dar nova referencia aos cargos de orientador social e auxiliar de laboratório, e adota outras providencias
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.376, de 03 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Maria do Carmo uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Tracuá, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localidade em anexo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Lúcio da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Luís Mateus Neto a antiga Rua 18 localizada no loteamento sitio porta em Beberibe/Ce, conforme croqui em anexo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Lúcio da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Raimunda Lima uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Tracuá, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localidade em anexo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Lúcio da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Arte dos anjos uma via ainda sem denominação oficial no loteamento sitio porta, em Beberibe/Ce conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Lúcio da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua André Sombra Nogueira uma via sem denominação oficial na localidade de Tracuá, em Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Lúcio da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Beberibense ao Sr. Thiago Oliveira Pinheiro, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Lúcio da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria de Lourdes Correia uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Carlos Ribeiro da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Ellen Kenny Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Carlos Francklin Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Isaura Clemente de Sena uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Manuel Alexandre uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Campestre da Penha, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Teodoro dos Anjos uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Quatro Bocas, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua José Alexandre Ferreira uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maria Hélia Paula Rodrigues uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Natan do Corte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Monaci Sátiro de Souza uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Serra do Félix, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Natan do Corte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Eurico de Lima uma via ainda sem denominação oficial, localizada na entrada da localidade do Córrego do Pântano, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Maximiliano Fernandes de Goes, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego de Santa Maria I, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Joana D'arc Nogueira uma via ainda sem denominação, oficial, localizada no Distrito de Serra do Félix, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Francisco Evandro Anastácio da Silva uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Choró- Beberibe, próximo à entrada que dá acesso ao córrego do Pântano, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Arlindo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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